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  • Tem documento Em vigor 1950-02-11 - Portaria 13067 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Autoriza o Governo-Geral da colónia de Moçambique a publicar diploma legislativo modificando os vencimentos fixados no n.º 17 da tabela IV anexa ao Decreto n.º 22792

  • Tem documento Em vigor 1950-02-11 - Portaria 13068 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas colónias de Moçambique e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária do orçamento geral de 1949 das referidas colónias e a ocorrer a outros encargos

  • Tem documento Em vigor 1950-02-11 - Portaria 13069 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Angola selos de franquia postal comemorando a I Exposição Filatélica, a realizar ali em Abril próximo

  • Tem documento Em vigor 1950-02-11 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

    Orçamento de receita e despesa para 1950 da missão geográfica de Angola

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