1950-12-06 - Decreto 38080 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério da Marinha, por intermédio do conselho administrativo da Direcção da Aeronáutica Naval, a celebrar contrato para aquisição de material radioeléctrico para a torre de comando da Escola de Aviação Naval Almirante Gago Coutinho

1950-12-06 - Portaria 13371 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Julho do corrente ano, à Legação de Portugal em Tóquio uma quantia mensal para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente da Legação - Altera a Portaria n.º 13044

1950-12-06 - Decreto 38081 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do dispensário antituberculoso na Rua da Constituição, Porto

1950-12-06 - Portaria 13372 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial e da Agência-Geral das Colónias

1950-12-06 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério