1950-12-05 - Decreto-Lei 38078 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Extingue as estações semafóricas existentes no Ministério e regula a situação do respectivo pessoal

1950-12-05 - Decreto-Lei 38079 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Cria o Instituto de Biologia Marítima e define as suas atribuições - Determina que o Aquário Vasco da Gama - Estação de Biologia Marítima passe a denominar-se simplesmente Aquário Vasco da Gama.

1950-12-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público o texto em francês, alemão e português das modificações ao anexo I (edição de 1 de Outubro de 1938) da Convenção Internacional de 3 de Novembro de 1933 referente ao transporte de mercadorias por caminho de ferro (CIM)