1950-12-28 - Decreto 38113 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Direcção dos Serviços Marítimos, a celebrar contrato para a construção e fornecimento de uma vedeta para transporte de pessoal militar e civil

1950-12-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter a Dinamarca ratificado a Convenção internacional para a unificação de certas regras respeitantes às imunidades de navios do Estado, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926, e Protocolo de 24 de Maio de 1934

1950-12-28 - Portaria 13394 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias

Abre créditos nas colónias de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique, Macau e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária das referidas colónias e ao pagamento de diversos encargos

1950-12-28 - Portaria 13395 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia diversos selos de franquia postal com motivos alegóricos ao Ano Santo

1950-12-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1950-12-28 - Portaria 13396 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Fixa os preços de venda, por quilograma, das variedades de arroz aprovadas para semente

1950-12-28 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Reforça uma verba inscrita no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones