1950-12-02 - Portaria 13370 - Ministérios do Exército e da Marinha

Designa o distintivo pessoal do Subsecretário de Estado do Exército

1950-12-02 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que a fixação dos preços máximos de venda de automóveis ao público passe a ser feita pela Intendência-Geral dos Abastecimentos

1950-12-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério