1950-12-13 - Portaria 13378 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias de S. Tomé e Príncipe, Angola, Estado da Índia e Macau destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária daquelas colónias e ao pagamento de diversos encargos - Transfere verbas dentro dos capítulos 8.º e 10.º das tabelas de despesa ordinária das colónias, respectivamente, de Moçambique e da Guiné

1950-12-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério