1950-11-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Decreto n.º 38043, que insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Angola, Moçambique e Estado da Índia

1950-11-30 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1950-11-30 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas - Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

1.º orçamento suplementar da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário