1950-11-29 - Decreto 38075 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de arranjo da Faculdade de Letras de Lisboa

1950-11-29 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Suspende a aplicação do despacho inserto no Diário do Governo n.º 279, de 30 de Novembro de 1948 (condicionamento do comércio do bacalhau)

1950-11-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério