1950-11-28 - Portaria 13369 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Regula a admissão na reserva marítima dos indivíduos que tenham completado os cursos das Escolas de Pesca e de Marinheiros e Mecânicos da Marinha Mercante, bem como a sua preparação militar e profissional

1950-11-28 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1950-11-28 - Decreto 38074 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro - Secção Militar das Colónias

Estabelece os serviços a que devem ficar adstritos os reformados militares residentes nas colónias