1950-11-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao mapa n.º 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 38031, que organiza o ensino técnico médio dos ramos industrial e comercial

1950-11-27 - Portaria 13367 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral

Cria cartões de identidade especiais para uso dos chefes de secção das secretarias judiciais e dos oficiais de diligências em efectivo serviço nos tribunais e organismos dependentes do Ministério da Justiça.

1950-11-27 - Portaria 13368 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços dos registos civil e predial no concelho de Povoação

1950-11-27 - Decreto 38073 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de diversos trabalhos na Estação Zootécnica Nacional, na Fonte Boa