1950-11-22 - Decreto 38062 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece o regime de tutela para a freguesia de Pega, do concelho da Guarda

1950-11-22 - Portaria 13362 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Outubro último, à Embaixada de Portugal em Washington uma quantia para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente da Embaixada - Altera a Portaria n.º 13044

1950-11-22 - Portaria 13363 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de encarregado das oficinas do Almoxarifado de Fazenda da colónia de Moçambique

1950-11-22 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério