1950-10-03 - Portaria 13312 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do notariado no concelho do Seixal

1950-10-03 - Portaria 13313 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a contar de 26 de Setembro findo, o navio hidrográfico Comandante Almeida Carvalho

1950-10-03 - Portaria 13314 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de secretário da Comissão Técnica de Automobilismo da Beira

1950-10-03 - Portaria 13315 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 1) do artigo 4.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral das Colónias

1950-10-03 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério