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  • Tem documento Em vigor 1950-10-20 - Portaria 13334 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

    Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de fiel de depósito de materiais de 2.ª classe da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes

  • Tem documento Em vigor 1950-10-20 - Portaria 13335 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas colónias de S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Estado da Índia, Macau e Timor, destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa das referidas colónias e à aquisição de mobiliário, instalação eléctrica e outras despesas para acabamento da Estação de Biologia Marítima na Inhaca

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