1950-10-19 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1950-10-19 - Portaria 13332 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova os impressos modelo D 1 (aviso de pagamento) e modelo D 5 (relação das autorizações expedidas para os cofres públicos)

1950-10-19 - Decreto 38005 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação das suas instalações

1950-10-19 - Portaria 13333 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação uma série de selos postais comemorativos do 4.º centenário do falecimento de S. João de Deus