1950-10-16 - Decreto-Lei 37999 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal privativo e menor do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1950-10-16 - Decreto 38000 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação dos edifícios da central eléctrica e oficinas e depósitos dos serviços de submersíveis da Estação Naval do Alfeite

1950-10-16 - Decreto 38001 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino

Aumenta o pessoal docente da Escola Técnica Sá da Bandeira, em Lourenço Marques, com mais um professor em cada um dos grupos 7.º, 10.º e 11.º e mais um mestre de ensino comercial

1950-10-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério