1950-10-14 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13319, que estabelece o regime a adoptar no comércio e distribuição de azeite e fixa os preços de compra e venda do mesmo produto

1950-10-14 - Decreto 37997 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Fábrica Nacional de Cordoaria, a adquirir instalações mecânicas para assedagem e fiação de sisal

1950-10-14 - Portaria 13329 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Setembro findo, à Legação de Portugal em Nova Delhi várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado da Legação - Altera a Portaria n.º 13084

1950-10-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter-se procedido em Lisboa à troca de instrumentos de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a Santa Sé, concluído e assinado na cidade do Vaticano em 18 de Julho de 1950, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37917

1950-10-14 - Decreto 37998 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do edifício da Estação de Melhoramento de Plantas, em Elvas (2.ª fase)