1950-01-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37621, que autoriza a construção de um agrupamento de casas destinadas às famílias que residem no Convento de Lorvão

1950-01-03 - Decreto-Lei 37726 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Altera o Decreto-Lei nº 37505, de 6 de Agosto de 1949, que designa o período de tempo em que as autorizações concedidas para a importação e construção de navios de pesca ou de comércio podem ser utilizadas.

1950-01-03 - Decreto 37727 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria uma missão ou brigada móvel de prospecção e investigação das endemias (incluindo febre amarela e malária) que possam existir na região de Leste ou em outras regiões da colónia de Angola onde se julgue conveniente averiguar

1950-01-03 - Portaria 13030 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias o parecer do Conselho Permanente da Acção Educativa, inserto no Diário do Governo n.º 294, 2.ª série, de 21 de Dezembro de 1949, acerca da concessão a um diplomado com o curso do Magistério Primário pela Escola Normal Luís de Camões, de Nova Goa, da equivalência ao curso das escolas do magistério primário