1950-01-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37686, que abre créditos no Ministério das Finanças a favor do mesmo Ministério e do Ministério da Guerra, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1950-01-17 - Portaria 13043 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o custeio das casas das embaixadas e legações que são propriedade do Estado durante o ano de 1950

1950-01-17 - Portaria 13044 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a custear as despesas de material e expediente das embaixadas e legações durante o ano de 1950

1950-01-17 - Portaria 13045 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a custear as despesas de material e expediente dos consulados durante o ano de 1950

1950-01-17 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria uma secção consular na Legação de Portugal em Montevideu e extingue o consulado de 4.ª classe existente na referida capitalNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo