1949-09-23 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1949-09-23 - Portaria 12949 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de sondador da Repartição Técnica de Indústria e Geologia da colónia de Moçambique

1949-09-23 - Portaria 12950 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe IV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de chefe da secção técnica e adjunto do chefe dos serviços da Repartição Central dos Serviços de Agricultura da colónia de Angola

1949-09-23 - Portaria 12951 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Considera incluídos na rubrica «Professores de instrução secundária», da classe VI do Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) todos os professores do ensino liceal que o citado decreto não mencionar em outra classe - Revoga, na parte respeitante aos professores de Canto Coral, as Portarias n.os 12195 e 12787