Resultados para o dia 1949-09-16
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Rectificação ao Regulamento Geral da Casa Pia de Lisboa, aprovado pelo Decreto n.º 37205
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1949-09-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Torna público ter a República da Bulgária aderido à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929
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1949-09-16 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério
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1949-09-16 - Portaria 12946 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial
Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de secretário do Conselho Superior de Viação da colónia de Moçambique