Resultados para o dia 1949-09-15
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1949-09-15 - Decreto-Lei 37555 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Cria no concelho de Sardoal, distrito de Santarém, a freguesia de Valhascos, com sede na povoação do mesmo nome.
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Torna extensiva aos cursos do 1.º ano dos cadetes da Escola Naval que se iniciam no dia 1 de Outubro próximo a autorização concedida pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 35812, de 17 de Agosto de 1946.
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Revoga o n.º 3.º do despacho inserto no Diário do Governo n.º 285, de 9 de Dezembro de 1947 (preços máximos de venda de automóveis ao público)
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