1949-09-15 - Decreto-Lei 37555 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Sardoal, distrito de Santarém, a freguesia de Valhascos, com sede na povoação do mesmo nome.

1949-09-15 - Decreto-Lei 37556 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Torna extensiva aos cursos do 1.º ano dos cadetes da Escola Naval que se iniciam no dia 1 de Outubro próximo a autorização concedida pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 35812, de 17 de Agosto de 1946.

1949-09-15 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Revoga o n.º 3.º do despacho inserto no Diário do Governo n.º 285, de 9 de Dezembro de 1947 (preços máximos de venda de automóveis ao público)