1949-08-27 - Portaria 12923 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de capitão de rebocadores de alto mar e dragas da colónia de Moçambique

1949-08-27 - Portaria 12924 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe VI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de inspector de exploração do quadro do pessoal permanente da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes da colónia de Angola

1949-08-27 - Portaria 12925 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de ajudante técnico de radiologia da colónia de Moçambique

1949-08-27 - Portaria 12926 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Cabo Verde destinado a contabilizar despesas efectuadas em 1942 e 1943 com reparações feitas no vapor 28 de Maio

1949-08-27 - Portaria 12927 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Moçambique destinado a contabilizar despesas realizadas em 1946 na metrópole e referentes a fardamento e calçado fornecidos a praças e vencimentos a oficiais, sargentos e praças na situação de viagem da colónia para a metrópole aqui demorados

1949-08-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério