1949-08-26 - Decreto 37530 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao § único do artigo 21.º do Decreto n.º 32708, que regula a preparação dos sargentos e praças da Armada e a admissão aos cursos para alistamento na Escola de Alunos Marinheiros

1949-08-26 - Decreto 37531 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação na cobertura e tectos do edifício do Governo Civil e outras repartições públicas de Beja

1949-08-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério