1949-08-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público, segundo informa a Legação da Suíça em Lisboa, ter o Governo da Transjordânia declarado aderir, a título separado, à Convenção destinada a melhorar a sorte dos feridos e doentes dos exércitos em campanha e à Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, concluídas em Genebra em 27 de Julho de 1929

1949-08-18 - Portaria 12921 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar a partir de 1 de Julho findo à Embaixada de Portugal em Madrid várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado da Embaixada - Altera a Portaria n.º 12721

1949-08-18 - Decreto 37528 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção dos edifícios da 5.ª Administração Florestal, em Vila Pouca de Aguiar

1949-08-18 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério