1949-07-25 - Despacho - Presidência do Conselho

Despacho do Conselho de Ministros para o Comércio Externo - Constitui a Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia e define as suas atribuiçõesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1949-07-25 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério