1949-07-12 - Decreto 37480 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Vila do Bispo a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno destinada à construção de uma escola do Plano dos Centenários na freguesia de Barão de S. Miguel

1949-07-12 - Portaria 12893 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Peso da Régua com um escriturário de 2.ª classe

1949-07-12 - Decreto-Lei 37481 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Guerra, destinado a constituir a dotação do artigo 558.º, capítulo 26.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.

1949-07-12 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa os preços de venda do sabão dos tipos ofenbach e amêndoa de 3.ª