A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1949-06-07 - Decreto 37442 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Determina que a povoação e freguesia de Jejua, do concelho de Celorico da Beira, passem a denominar-se Vila Boa do Mondego

  • Tem documento Em vigor 1949-06-07 - Nota - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - 1.ª Repartição

    Nota dos duodécimos que competem aos Governos Civis de Beja, Guarda e Vila Real pelo rateio da verba global inscrita no n.º 1) do artigo 48.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1949-06-07 - Portaria 12846 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova o modelo de carta para os diplomados pelo Instituto Superior Técnico que sejam submetidos e obtenham aprovação no exame final do curso

  • Tem documento Em vigor 1949-06-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo de despesas da Administração-Geral do Porto de Lisboa

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