1949-05-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto n.º 37370, que promulga o Regulamento do Fundo do Cinema Nacional

1949-05-27 - Portaria 12835 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Manda adoptar nos serviços do Arquivo de Identificação um novo verbete destinado aos arquivos onomásticos privativos da secção daquele Arquivo

1949-05-27 - Portaria 12836 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia da Guiné destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 33.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela colónia

1949-05-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério