1949-05-26 - Portaria 12832 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca da Póvoa de Varzim com mais um oficial de diligências

1949-05-26 - Portaria 12833 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação para a Estação Radiogoniométrica Naval da Boa Nova

1949-05-26 - Portaria 12834 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito no Estado da Índia destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 339.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela colónia

1949-05-26 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que até 31 de Maio corrente não seja aplicável à batata de produção nacional da actual campanha o preceituado na Portaria n.º 12628, relativamente ao preço máximo de venda ao público

1949-05-26 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 53597