1949-04-23 - Decreto 37382 - Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social

Autoriza a Associação de Beneficência Casas de S. Vicente de Paulo a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1949-04-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público, segundo informa o Secretariado-Geral das Nações Unidas, ter o Governo da Costa Rica depositado o instrumento de ratificação da Constituição da Organização Mundial da Saúde

1949-04-23 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37139, que promulga a organização dos cursos para promoção a oficial superior

1949-04-23 - Decreto 37383 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação eléctrica do novo edifício do Instituto Nacional de Educação Física

1949-04-23 - Portaria 12791 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no capítulo 1.º do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral das Colónias