1949-04-18 - Portaria 12790 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Aprova as tabelas das doenças e deformidades que incapacitam para a admissão à Escola Náutica e às diversas modalidades da actividade marítima - Revoga a Portaria n.º 8569

1949-04-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público, segundo informa o Secretariado-Geral das Nações Unidas, ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação do Protocolo relativo à Secretaria Internacional de Higiene Pública, assinado na cidade de Nova Iorque em 22 de Julho de 1946