1949-04-16 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Determina que se proceda à expropriação, nos termos do Decreto-Lei n.º 28797, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 34111, de uma parcela de terreno destinada à ampliação do quartel do 3.º esquadrão de cavalaria da Guarda Nacional Republicana, em Braço de PrataNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1949-04-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido depositada no Secretariado-Geral das Nações Unidas a carta de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo relativo à Secretaria Internacional de Higiene Pública, assinado na cidade de Nova Iorque em 22 de Julho de 1946

1949-04-16 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1949 da missão hidrográfica de Angola

1949-04-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1949-04-16 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones