1949-04-12 - Decreto-Lei 37372 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Introduz alterações no Decreto n.º 26148, de 14 de Dezembro de 1935, que promulga a reorganização do Ministério da Marinha. Revoga os Decretos n.os 16203, de 6 de Dezembro de 1928 e 17691, de 30 de Novembro de 1929.

1949-04-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público, segundo informa o secretário-geral das Nações Unidas, terem os Governos da Argentina e da Venezuela depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo relativo à Secretaria Internacional de Higiene Pública, assinado em Nova Iorque no dia 22 de Julho de 1946

1949-04-12 - Portaria 12787 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui nas classes X e XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) as categorias, respectivamente, de professor de Canto Coral do Liceu Salazar, da colónia de Moçambique, e de fundidor monotipista da Imprensa Nacional da colónia da Guiné

1949-04-12 - Portaria 12788 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Autoriza o Governo-Geral da colónia de Angola a fixar gratificações ao pessoal docente da escola de preparação de professores indígenas