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  • Tem documento Em vigor 1949-02-28 - Despacho Ministerial - Ministérios das Finanças e da Economia

    Determina, a partir de 1 de Março próximo, a supressão dos diferenciais para o Fundo de abastecimento que são cobrados sobre os carvões nacionaisNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1949-02-28 - Portaria 12747 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na colónia de Cabo Verde, destinado a suportar o encargo com trabalhos em curso e assistência

  • Tem documento Em vigor 1949-02-28 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

    Orçamento de receita e despesa para 1949 da missão geográfica de Angola

  • Tem documento Em vigor 1949-02-28 - Portaria 12748 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Reduz a $80 por quilograma o preço do fuel-oil fornecido a granel nas instalações em Lisboa - Modifica algumas disposições referentes ao consumo dos diferentes combustíveis

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