Resultados para o dia 1949-02-28
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Determina, a partir de 1 de Março próximo, a supressão dos diferenciais para o Fundo de abastecimento que são cobrados sobre os carvões nacionaisNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1949-02-28 - Portaria 12747 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Abre um crédito na colónia de Cabo Verde, destinado a suportar o encargo com trabalhos em curso e assistência
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1949-02-28 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva
Orçamento de receita e despesa para 1949 da missão geográfica de Angola
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Reduz a $80 por quilograma o preço do fuel-oil fornecido a granel nas instalações em Lisboa - Modifica algumas disposições referentes ao consumo dos diferentes combustíveis