1949-02-22 - Decreto 37314 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Estabelece a forma de contrato com médicos civis para prestação de assistência clínica ao pessoal da Armada

1949-02-22 - Portaria 12741 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Introduz alterações na tabela de características dos papéis de uso corrente, aprovada pela Portaria n.º 12574 - Revoga a referida portaria