1949-02-16 - Decreto-Lei 37307 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Dá nova redacção ao n.º 1) da alínea b) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 37249, de 28 de Dezembro de 1948, que reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Fazenda Pública.

1949-02-16 - Portaria 12735 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera as instruções para funcionamento do curso de artífice radiotelegrafista, aprovado pela Portaria nº 10056 de 26 de Março de 1942.

1949-02-16 - Portaria 12736 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar o aviso de 1.ª classe Bartolomeu Dias à situação de disponibilidade e fixa a respectiva lotação

1949-02-16 - Portaria 12737 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao Fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos