1949-12-02 - Portaria 12999 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação para o aviso de 1.ª classe Bartolomeu Dias na situação de armamento normal

1949-12-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter o Governo do Líbano depositado no Secretariado-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Internacional relativa à repressão do tráfico de brancas, assinada em Paris em 4 de Maio de 1910

1949-12-02 - Portaria 13000 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Manda aplicar na Administração dos Portos do Douro e Leixões o Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659