1949-11-28 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1949-11-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna públicos os acordos luso britânicos que deixaram de ser aplicados à Terra Nova em consequência da incorporação daquele território no Canadá

1949-11-28 - Decreto 37634 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Palácio Foz (Sala das conferências - Cinema e concerto)

1949-11-28 - Decreto 37635 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da empreitada dos acabamentos do edifício do comando do Centro de Aviação Naval de Lisboa, no Montijo