1949-11-21 - Portaria 12989 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Ponta do Sol com dois escriturários de 2.ª classe

1949-11-21 - Decreto-Lei 37624 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Suprime o consulado de carreira em Providence.

1949-11-21 - Decreto 37625 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de regularização da ribeira de Albufeira (colector de descarga)

1949-11-21 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério