1949-11-02 - Portaria 12969 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 6.º das instruções para a admissão e especialização do pessoal de submersíveis, aprovadas pela Portaria n.º 9194

1949-11-02 - Portaria 12970 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Proíbe, a partir de 7 do corrente mês, a caça à perdiz no concelho de Tomar

1949-11-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério