1949-01-05 - Portaria 12706 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar à situação de armamento normal, a contar de 29 de Dezembro findo, o contratorpedeiro Tejo

1949-01-05 - Portaria 12707 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Moçambique determinados selos de franquia postal

1949-01-05 - Portaria 12708 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Manda publicar no Boletim Oficial das colónias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe, para vigorar a partir de 1 do corrente, a Portaria n.º 11886, que revoga os n.os 4.º e 5.º da Portaria n.º 10427 e a Portaria n.º 11288 (fundo destinado a compensar a diferença entre o preço de exportação da borracha originária das nossas colónias e o preço fixado pelos respectivos governos)

1949-01-05 - Portaria 12709 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 2.ª Repartição

Autoriza a utilização durante o ano de 1949 dos saldos dos créditos abertos na colónia de Cabo Verde por determinados diplomas legislativos

1949-01-05 - Decreto 37275 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Prorroga, com dispensa de mais formalidades, até 31 de Dezembro do corrente ano o acordo estabelecido entre a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos e a firma sueca Aktiebolaget Elektrisk Malmletning, de Estocolmo, para a prospecção geoeléctrica no País, inserto no Diário do Governo n.º 296, 2.ª série, de 20 de Dezembro de 1946