1948-09-23 - Portaria 12560 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Constitui o quadro do pessoal do 4.º juízo correccional da comarca do Porto

1948-09-23 - Portaria 12561 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na actual tabela de valores de exportação, referente a sal comum, publicada pela Portaria n.º 11276 e alterada pelas Portarias n.os 11460, 11656, 11920, 12152 e 12262

1948-09-23 - Portaria 12562 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial

Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Moçambique selos de franquia postal

1948-09-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1948-09-23 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a comprar o milho e o centeio continentais das colheitas de 1949 e 1950 que lhe forem oferecidos pelos produtores e fixa os respectivos preços