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  • Tem documento Em vigor 1948-07-09 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foram publicadas as Portarias n.os 12275, 12325, 12331, 12332, 12341 e 12345, que reorganizam os serviços das missões hidrográficas, respectivamente, da Guiné, Angola, Cabo Verde e Moçambique, e geográficas de Moçambique e Angola

  • Tem documento Em vigor 1948-07-09 - Portaria 12482 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Beja com mais um copista

  • Tem documento Em vigor 1948-07-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem o Brasil, a Roménia e a Bulgária depositado no Secretariado da Organização das Nações Unidas os instrumentos de ratificação ou de aceitação da Constituição da Organização Mundial da Saúde

  • Tem documento Em vigor 1948-07-09 - Orçamento Suplementar - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

    1.º orçamento suplementar da Junta Autónoma de Estradas, organizado com os saldos que transitaram do ano de 1947 e que são dispensados no corrente ano das rubricas orçamentais respectivas

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