1948-07-22 - Decreto 36983 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Aprova o plano de uniformes do corpo de guardas e outro pessoal dos serviços prisionais e respectivos modelos

1948-07-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos da Hungria, da República Dominicana, da República de S. Salvador e da Bélgica depositado no Secretariado das Nações Unidas os instrumentos de ratificação pelos seus países da Constituição da Organização Mundial da Saúde e que o Governo da Islândia depositou no mesmo Secretariado o documento de aceitação por parte do seu país da referida Constituição

1948-07-22 - Decreto 36984 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Autoriza a Comissão de Obras da Leprosaria Nacional de Rovisco Pais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do grupo residencial do Hospital-Colónia de Rovisco Pais

1948-07-22 - Portaria 12497 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Timor para reforço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 171.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia em vigor