1948-07-16 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto n.º 36896, que autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de um pavilhão anexo à Escola de Belas-Artes do Porto

1948-07-16 - Decreto-Lei 36970 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece gratificações mensais aos chefes de secretaria das câmaras municipais e das juntas de província e aos secretários dos governos civis

1948-07-16 - Decreto 36971 - Ministérios das Finanças e da Economia

Transfere do orçamento do Ministério da Economia decretado para o ano económico de 1948 determinadas quantias, a fim de constituírem dotações orçamentais do Ministério das Finanças

1948-07-16 - Decreto-Lei 36972 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério a adquirir ao Almirantado Britânico três submersíveis, respectivo armamento e indispensáveis sobresselentes.

1948-07-16 - Portaria 12492 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a contar do dia 12 de Julho do corrente ano e na situação de armamento normal, um navio-patrulha, adquirido nos Estados Unidos da América do Norte, com a designação de navio-patrulha Sal

1948-07-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Paquistão aderido à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, revista pela última vez em Roma em 2 de Junho de 1928

1948-07-16 - Portaria 12493 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial

Manda emitir e pôr à venda no Estado da Índia, pelo preço de 1 rupia, 5000 blocos com os cinco selos de franquia postal mandados pôr em circulação pela Portaria n.º 12348

1948-07-16 - Portaria 12494 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Cria uma comissão destinada a regular o abastecimento de batata à cidade de Coimbra, a qual funcionará nesta cidade nos moldes das já criadas para Lisboa e Porto pela Portaria n.º 12439

1948-07-16 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério