1948-05-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna pública a relação dos países que ratificaram e aderiram ao Acordo relativo à conservação ou restauração dos direitos de propriedade industrial atingidos pela segunda guerra mundial, assinado em Neufchâtel em 8 de Fevereiro de 1947

1948-05-01 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Acordo relativo à conservação ou restauração dos direitos de propriedade industrial atingidos pela segunda guerra mundial

1948-05-01 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Considera extintas as comissões de abastecimento de carnes e exonera os seus vogais, passando as funções destas comissões a ser desempenhadas pelos subdelegados locais da Junta Nacional dos Produtos Pecuários - Encarrega a referida Junta de propor a constituição das comissões regionais de produtos pecuários e das comissões de abastecimento local