1948-04-03 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República - Secretaria

Concede autorização ao Governo de Sua Majestade Britânica para adquirir na cidade de Lourenço Marques os terrenos necessários para a construção de um edifício destinado à residência oficial do cônsul britânico naquela cidade

1948-04-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 36803, que autoriza a Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa a celebrar contrato para a execução das obras dos toscos do edifício do comando do Centro de Aviação Naval de Lisboa, na península do Montijo

1948-04-03 - Portaria 12341 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Reorganiza os serviços da missão geográfica de Moçambique, criada pela portaria n.º 7379 e reorganizada pelo decreto-lei n.º 24171

1948-04-03 - Portaria 12342 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola para reforço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 999.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida colónia para 1947

1948-04-03 - Decreto-Lei 36817 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo a aceitar uma doação para a manutenção de uma cantina nas escolas da sede do concelho de Vinhais.