1948-04-29 - Decreto 36853 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia de Melres, do concelho de Gondomar

1948-04-29 - Portaria 12374 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar à situação de desarmamento o contratorpedeiro Tejo, para efeito das reparações que vai sofrer

1948-04-29 - Portaria 12375 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta ao efectivo dos navios da armada, e na situação de armamento normal, uma corveta adquirida nos Estados Unidos da América do Norte, com a designação de Bengo, que se destina à marinha privativa da colónia de Moçambique

1948-04-29 - Portaria 12376 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Inclui na classe X da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abono, concessões de passagens e licenças) a categoria de ecónomo do quadro privativo de enfermagem dos serviços de saúde da colónia de Moçambique