1948-04-28 - CARTA DE CONFIRMAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL DD4 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Ratifica a Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago)

1948-04-28 - Carta de Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Carta de ratificação da Convenção sobre aviação civil internacional

1948-04-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Britânico notificado o Departamento Político Federal Suíço de que o mandato assumido pelo mesmo Governo sobre a Palestina findará em 15 de Maio do corrente ano e de que a aceitação por ele feita da Convenção Postal Internacional e do Acordo concernente às cartas e caixas com valor declarado, assinados em Buenos Aires, não se estenderá, a partir dessa data, à Palestina