1948-04-01 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1948-04-01 - Decreto-Lei 36815 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Regula o processo e liquidação das despesas realizadas pelas missões dependentes da Junta de Investigações Coloniais que não tenham dotação inscrita no orçamento do Ministério.

1948-04-01 - Portaria 12339 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Macau para reforço da dotação inscrita no n.º 17) do artigo 209.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia em vigor

1948-04-01 - Portaria 12340 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Manda emitir e pôr à venda na colónia de Moçambique vários bilhetes-cartas com motivos da referida colónia